Notícias
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19/09/2023
STJ dá provimento ao AResp do MPMS e garante vagas gratuitas para idosos em transporte interestadual
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13/03/2023
Após ação do MPMS, ex-prefeita é condenada a indenizar o Município de Eldorado
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01/07/2022
Superior Tribunal de Justiça julga procedente Recurso Especial do MPMS para recuperação ambiental
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31/05/2022
STJ reforma acórdão do TJMS e fixa importantes teses vinculantes de acesso à informação ambiental
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06/08/2021
STJ reforma acórdãos do TJMS e garante maior proteção ambiental
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09/07/2021
STJ reconhece legitimidade de espólio para responder ação de improbidade administrativa
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06/10/2020
STJ dá provimento a recurso especial do MPMS e mantém bloqueio de bens no valor de R$ 15 milhões dos envolvidos na Operação Tapa-buracos
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06/11/2018
STJ acata Recurso Especial do MPMS e manda receber ação do caso Aquário do Pantanal
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21/08/2018
Por meio de medida liminar, MPMS consegue a suspensão da cobrança de taxa de inspeção ambiental veicular
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30/07/2018
Procurador de Justiça participa de Colóquio de Proteção e Defesa do Consumidor
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